PL quer obrigar a doação de órgãos de pessoas que forem assassinadas pela polícia

O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) protocolou na semana passada um projeto de lei que obriga a doação de órgãos de pessoas que forem assassinadas pela polícia. Na proposta apresentada pelo parlamentar, não seria mais necessária a autorização expressa de um familiar; ou seja, as vítimas dos supostos confrontos com as forças de segurança do Estado deveriam passar por uma “doação compulsória”.

Também de acordo com o projeto, caso os órgãos das pessoas mortas pela polícia não possam ser utilizados em transplantes, o corpo deve ser destinado para faculdades de medicina "para fins de estudo e pesquisa científica".

A proposta é mais uma ferramenta contra a população negra, pobre e periférica: não satisfeitos em negar o básico para sua sobrevivência, em criminalizar, em tirar a vida dessas pessoas, representantes do Estado ainda querem tirar o direito à memória, o direito de escolha das famílias sobre o destino dos órgãos de seus entes queridos. São violações sucessivas que vão além da vida da vítima. A proposta ainda gera uma estigmatização adicional das pessoas mortas em confrontos com a polícia, já que seus órgãos e corpos seriam tratados de forma diferente das demais.

Apresentado para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser apreciado por comissões para ser votado pelo plenário da Casa. Caso seja aprovado, precisaria também passar pelo aval do Senado Federal até chegar à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

É imprescindível denunciar e barrar essa proposta que legitima execuções e extermínios praticados por policiais no Brasil, vitimando especialmente jovens negros e periféricos. Basta de genocídio!

PELO FIM DA VIOLÊNCIA DO ESTADO, PELO FIM DA VIOLÊNCIA POLICIAL!